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Inteligência Artificial na Advocacia

“O futuro chegou no direito brasileiro.”

A inteligência artificial na advocacia deve ser vista como um braço técnico, não como um cérebro autônomo. Cabe ao profissional do Direito comandar as ferramentas, e não ser comandado por elas.

A inteligência artificial na advocacia deve ser vista como um braço técnico, não como um cérebro autônomo. Cabe ao profissional do Direito comandar as ferramentas, e não ser comandado por elas.

Nos tribunais superiores, a adoção da IA não é mais um experimento, mas uma prática consolidada. O Supremo Tribunal Federal já conta com o robô Victor, que identifica automaticamente temas de repercussão geral em recursos. No Superior Tribunal de Justiça, o sistema Athos ajuda a organizar precedentes e acelerar o julgamento de causas repetitivas. Projetos como o Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, revelam um movimento institucional pela digitalização inteligente do Judiciário.

No campo da advocacia privada, os usos vão desde o gerenciamento de prazos até a geração de petições preliminares e pareceres com base em dados estruturados. Tudo isso, claro, sob a responsabilidade do advogado — pois a IA não possui discernimento jurídico nem responde por consequências legais.

Contudo, é necessário reconhecer: ainda há resistência. Parte da comunidade jurídica enxerga o uso da inteligência artificial com desconfiança, como se o apoio tecnológico fosse sinal de preguiça ou limitação técnica. Essa visão é não apenas equivocada, mas perigosa

A inteligência artificial é uma ferramenta que expande a capacidade do advogado, não que reduz sua importância. O Direito continua sendo humano — e a tecnologia, um meio para fortalecer a Justiça.

A advocacia do futuro será digital, sim. Mas também será ética, crítica e profundamente humana. O profissional que domina a tecnologia, sem “abrir mão do bom senso” e do conhecimento jurídico, está mais bem preparado para oferecer soluções modernas, eficazes e responsáveis à sociedade.

A OAB tem um papel crucial nesse cenário: orientar, capacitar e garantir que o uso da IA respeite os princípios fundamentais da profissão. Não se trata de substituir o pensamento jurídico, mas de ampliá-lo com inteligência e propósito.

O tempo da negação já passou. O desafio agora é integrar a inovação com consciência e responsabilidade, transformando ferramentas em aliadas e o futuro em presente.


Nota Importante:

“Este artigo foi elaborado com base na legislação brasileira vigente, na doutrina aplicável e em fontes especializadas. As reflexões apresentadas têm caráter informativo e acadêmico. Recomenda-se avaliação jurídica individualizada para casos concretos, considerando as particularidades fáticas e normativas de cada situação.”


Sobre o Autor

Dr. Abrahão Neto é advogado especializado em Direito Civil, Bancário, Digital, Propriedade Intelectual e Automação Jurídica. Atua com foco em IA aplicada à advocacia, ética profissional e inovação tecnológica.

É criador e presidente da Comissão de Direito Digital, Marketing Jurídico e Inteligência Artificial da OAB Marabá (PA). Integra a comunidade Superinteligência Jurídica, liderada pelo Dr. Marcílio Guedes Drummond, referência nacional em Engenharia Jurídica de Prompts.

“Advogar é pensar com método, agir com ética e inovar com propósito.”

Dr. Abrahão Neto – OAB/PA 35865

abrahao.neto.adv@gmail.com

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