Por Dr. Abrahão Neto | OAB/PA 35.865
Publicado em 29 de maio de 2026
Introdução
Se você advoga no Pará, precisa entender o que aconteceu neste fim de semana antes de abrir o PJe na segunda-feira.
O Tribunal de Justiça do Pará lançou oficialmente, neste 1º de junho de 2026, a CIPREJ: a Central Integrada de Processamento Judicial Eletrônico. A mudança é estrutural, afeta o processamento de todos os processos do 1º grau no estado, e chegou acompanhada de uma paralisação programada do PJe no fim de semana.
Este artigo reúne o que você precisa saber: o que é a CIPREJ, por que ela foi criada, o que muda na prática e quais datas você precisa anotar.
O que é a CIPREJ
A CIPREJ é a Central Integrada de Processamento Judicial Eletrônico do TJPA. Não é um sistema de inteligência artificial, não é uma plataforma de pesquisa e não é uma coordenadoria de inovação. É uma reforma estrutural e cartorária do processamento judicial de primeiro grau no estado do Pará.
Ela nasce de uma lei. O próprio Tribunal de Justiça propôs, e a Assembleia Legislativa do Pará aprovou, o Projeto de Lei nº 240/2026, que cria, entre outras coisas, a Secretaria Judiciária de 1º Grau do TJPA, uma unidade vinculada diretamente à Presidência da Corte.
Por que foi criada: o problema que ela resolve
Para entender a CIPREJ, é preciso entender o modelo que ela substitui.
Hoje, cada vara tem a sua secretaria, o seu cartório, responsável por processar os atos daquela unidade. Belém funciona de um jeito, o interior funciona de outro. Cada secretaria com o seu ritmo, os seus procedimentos e as suas inconsistências.
O resultado é o que todo advogado que atua no estado já conhece: falta de uniformidade, desigualdade de atendimento entre comarcas da capital e do interior, e gargalos estruturais que atrasam a tramitação processual.
A CIPREJ resolve isso pela raiz: em vez de cada vara ter seu próprio cartório, um único órgão centralizado passa a ser responsável por processar eletronicamente os atos de todas as secretarias e Unidades de Processamento Judicial de 1º grau, tanto na capital quanto no interior do estado.
Em linguagem direta: o processamento sai dos cartórios das varas e vai para uma central única, padronizada e eletrônica.
O que muda na prática
A mudança é de modelo, não apenas de sistema. Isso tem consequências concretas para quem advoga.
O atendimento processual deixa de ser local. Hoje, se você precisa de informação sobre um processo, você acessa a secretaria daquela vara específica. Com a CIPREJ, o processamento passa a ser centralizado. O fluxo de atendimento à advocacia muda junto.
A padronização chega ao interior. Comarcas menores, que historicamente tinham menos estrutura, passam a ser atendidas pela mesma central. A tendência é reduzir a assimetria entre o que acontece em Belém e o que acontece em Marabá, Santarém ou Altamira.
Atenção redobrada ao prazo neste início. Toda mudança estrutural desse porte tem um período de adaptação. O Tribunal programou uma janela de paralisação técnica do PJe no 1º grau (das 14h de sábado, 31 de maio, às 8h de domingo, 1º de junho) justamente para viabilizar a migração. Cuidado com prazos que vençam neste período.
As datas que você precisa anotar
1º de junho de 2026: lançamento oficial da CIPREJ.
2 de junho de 2026, às 11h: a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA se reúne com a coordenação da CIPREJ para conhecer de perto a estrutura de atendimento à advocacia.
9 de junho de 2026, às 10h: a coordenação da CIPREJ apresenta o funcionamento da plataforma para toda a advocacia paraense. O evento é híbrido: presencial no Plenário da OAB-PA (para membros do Conselho Seccional e presidentes de Subseções) e transmissão online aberta a todos os advogados. A OAB abriu formulário para envio antecipado de dúvidas, disponível na bio do perfil oficial da OAB-PA.
A OAB-PA não está de fora
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA acompanhou os primeiros dias de implantação. O objetivo declarado é dois: prestar suporte à advocacia e colher qualquer reclamação ou mau funcionamento da plataforma.
Se você tiver problema com o atendimento ou com o funcionamento da CIPREJ nos primeiros dias, o número do plantão das Prerrogativas é (91) 9 9207-8221.
Isso importa. Toda mudança estrutural desse porte vai ter ruídos no início. Ter um canal direto com a OAB para reportar falhas que afetem prerrogativas profissionais é fundamental, especialmente para quem advoga no interior.
Uma reflexão para o advogado que quer entender o movimento maior
A CIPREJ não é inteligência artificial. Mas é inovação. E o movimento que ela representa, centralizar, padronizar e digitalizar o processamento judicial, é exatamente o que escritórios e departamentos jurídicos precisam fazer internamente.
O Tribunal percebeu que o modelo antigo, fragmentado e descentralizado, não funcionava mais. E fez uma escolha estrutural: parar o sistema um fim de semana inteiro para mudar a arquitetura.
Essa é a diferença entre ajuste e transformação. Entre trocar uma peça e reformar o motor.
A mesma lógica vale para a advocacia. Não é sobre usar IA. É sobre ter um fluxo que funcione com método, com padrão e com segurança. O Judiciário está fazendo esse movimento. O escritório que entender isso primeiro sai na frente.
Conclusão
A CIPREJ é a reforma estrutural mais significativa do processamento judicial de 1º grau no Pará em anos. Nasce de lei aprovada na Alepa, centraliza o processamento que antes era cartório por cartório, e entra em vigor neste 1º de junho de 2026.
Para o advogado paraense, o recado imediato é: acompanhe os primeiros dias, cuide dos prazos na janela de migração, participe da apresentação do dia 9 de junho e use o canal de prerrogativas se algo não funcionar como deveria.
Para o advogado que pensa além do imediato: observe o movimento. A estrutura que serve a Justiça está se modernizando. O escritório que continuar trabalhando da mesma forma de sempre vai sentir a diferença.
Nota de transparência: este artigo foi elaborado com base na notícia oficial publicada pela OAB-PA em 28 de maio de 2026 e nas informações apresentadas ao vivo no episódio do Café com Direito de 29 de maio de 2026. As informações sobre o PL 240/2026 e a estrutura da CIPREJ refletem o que foi divulgado nas fontes oficiais até a data de publicação. Recomenda-se acompanhar as publicações oficiais do TJPA e da OAB-PA para atualizações posteriores ao lançamento.
Sobre o autor: Dr. Abrahão Neto é advogado especialista em Direito Civil, Bancário, Digital e Automação Jurídica (OAB/PA 35.865). É presidente da Comissão de Direito Digital, Marketing Jurídico e Inteligência Artificial da OAB Subseção Marabá-PA e mestrando no programa PROFNIT/UNIFESSPA com pesquisa em direitos autorais na era da inteligência artificial. É criador do podcast Café com Direito e fundador da Digital Leges, plataforma de automação jurídica.
